Checklist Gerador — Estatuto do Comitê de Inteligência Artificial Lista Generadora — Estatuto del Comité de Inteligencia Artificial

Instrumento de preenchimento estruturado em dezoito artigos distribuídos em sete capítulos. O gestor responde os campos institucionais, escolhe a configuração desejada para cada cláusula, edita a composição do comitê em tabela própria, e o sistema gera o Estatuto formatado em padrão jurídico brasileiro. Instrumento de llenado estructurado en dieciocho artículos distribuidos en siete capítulos. El gestor responde los campos institucionales, elige la configuración deseada para cada cláusula, edita la composición del comité en tabla propia, y el sistema genera el Estatuto formateado en estándar jurídico iberoamericano.

Frameworks de referência: ISO/IEC 42001:2023 §5.1, §5.3 e §9.3; NIST AI RMF 1.0 (2023) — Govern 1 e 2; EU AI Act (Regulamento UE 2024/1689) art. 26 e considerando 27; Código IBGC de Melhores Práticas de Governança Corporativa (2023); Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), em especial art. 161-A (aplicável por analogia para comitês estatutários — sujeito a validação jurídica); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); PL 2338/2023; COBIT 2019 (estrutura de comitês). Marcos de referencia: ISO/IEC 42001:2023 §5.1, §5.3 y §9.3; NIST AI RMF 1.0 (2023) — Govern 1 y 2; EU AI Act (Reglamento UE 2024/1689) art. 26 y considerando 27; Código IBGC de Mejores Prácticas de Gobernanza Corporativa (2023); Lei nº 6.404/1976 (Ley de S.A. brasileña), en especial art. 161-A (aplicable por analogía a comités estatutarios — sujeto a validación jurídica); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); PL 2338/2023; COBIT 2019 (estructura de comités).

Sobre o instrumento. Este checklist auxilia a elaboração do Estatuto Constitutivo do Comitê de IA. Em sociedades anônimas, a depender do desenho (estatutário versus não-estatutário), a aprovação pode requerer assembleia ou apenas deliberação do Conselho de Administração (sujeito a validação jurídica). Em outras formas societárias, observam-se as regras do contrato social.

Citação sugerida (APA 7): Goulart, D. (2026). Checklist gerador do Estatuto do Comitê de Inteligência Artificial [Instrumento de preenchimento]. Documento interno.

Sobre el instrumento. Esta lista auxilia la elaboración del Estatuto Constitutivo del Comité de IA. En sociedades anónimas, según el diseño (estatutario versus no-estatutario), la aprobación puede requerir asamblea o solo deliberación del Consejo de Administración (sujeto a validación jurídica). En otras formas societarias, se observan las reglas del contrato social.

Cita sugerida (APA 7): Goulart, D. (2026). Lista generadora del Estatuto del Comité de Inteligencia Artificial [Instrumento de llenado]. Documento interno.